Termos e Condições do Programa de Afiliados Betwinner

Visão Geral do Acordo

Este Acordo inclui os Termos e Condições, um Pedido de Inserção (PI), e um Acordo de Processamento de Dados no Apêndice A. Termos específicos por país são incluídos para:

• Reino Unido: Apêndice B
• Grécia: Apêndice C
• Colômbia, México, Brasil e outros países da América Latina: Apêndice E
• Itália: Apêndice F
• Espanha: Apêndice G
• Portugal: Apêndice H

Ao aceitar estes termos, você concorda em cumprir o Acordo, incluindo todos os apêndices relevantes para a sua região de operação.

Definições Principais

• Afiliado: Você ou sua organização conforme especificado na sua aplicação.
• Conta de Afiliado: Sua conta para gerenciar referências de Clientes e pagamentos.
• Acordo: Inclui o PI, Termos e Condições, Apêndice A e quaisquer Termos Específicos.
• Marca: Refere-se à marca e conteúdo relacionado da Betwinner.
• Cliente: Um Usuário que registra uma conta através do seu link de referência e atende critérios especificados.
• Receitas Líquidas: Calculadas como total de apostas menos pagamentos, impostos, taxas de transação, bônus e custos administrativos.
• Site(s): Sites e plataformas da Betwinner onde serviços de apostas são oferecidos.

Seu Compromisso

1. Promover a Betwinner de forma responsável e em conformidade com todas as leis e diretrizes aplicáveis.
2. Utilizar links e conteúdos fornecidos para direcionar tráfego para os sites da Betwinner.
3. Adotar padrões rigorosos de anti-suborno e anticorrupção.
4. Verificar a identidade e seguir as leis de proteção de dados no manuseio de dados do usuário.

Pagamento e Participação nos Lucros

• Pagamentos baseados nas Receitas Líquidas geradas pelos Clientes referidos.
• Saldos negativos podem ser transferidos e compensados com ganhos futuros.
• Pagamentos sujeitos a limites mínimos e procedimentos de verificação.

Propriedade Intelectual

• Concede-se um direito não exclusivo de usar a marca da Betwinner conforme o Acordo.
• Todos os direitos de propriedade intelectual da Betwinner são reservados.

Proteção de Dados

• Cumprir com as leis de proteção de dados e o Acordo de Processamento de Dados no Apêndice A.
• Manusear todos os dados do cliente com confidencialidade e segurança.

Prazo e Rescisão

• O Acordo permanece efetivo até ser terminado por qualquer uma das partes.
• Condições específicas aplicam-se para a rescisão e atividades pós-rescisão.

Disposições Adicionais

• Condições específicas para operação em diferentes países detalhadas nos respectivos apêndices.
• Compromisso com leis anti-escravidão moderna, anti-suborno e contra a evasão fiscal.
• Betwinner reserva o direito de modificar os termos com aviso.

Termos Específicos por País

• Apêndices B a H delineiam termos adicionais para operação no Reino Unido, Grécia, países da América Latina, Itália, Espanha e Portugal.

Apêndice A: Acordo de Processamento de Dados

• Detalha as responsabilidades e obrigações para o manuseio e proteção de dados.

Apêndice B: Reino Unido

1. Cumprir as versões mais recentes das condições de licença e códigos de prática emitidos pela Gambling Commission da Grã-Bretanha.
2. Adesão aos padrões da Advertising Standards Authority, incluindo seções específicas do Código CAP.

Apêndice C: Grécia

1. Obedecer às definições e disposições do regulamento grego e da Comissão Helênica de Jogos para licenças de adequação de afiliados.
2. O uso de domínios e contas de mídia social para promoção está sujeito à aprovação e deve seguir as diretrizes locais.

Apêndice E: América Latina

1. Os afiliados devem aderir às leis locais e práticas de marketing responsáveis em países como Colômbia, México, Brasil e outras nações latino-americanas.

Apêndice F: Itália

1. Conformidade com as regulamentações italianas específicas para jogos e apostas online, incluindo diretrizes de marketing e publicidade.

Apêndice G: Espanha

1. Respeitar as leis e regulamentos espanhóis sobre jogos de azar e publicidade, mantendo as práticas éticas de promoção.

Apêndice H: Portugal

1. Seguir as diretrizes estabelecidas pelo regulador português de jogos, assegurando práticas de marketing apropriadas e legais.

Proteção de Marca

• Não registrar nomes de domínio ou marcas que imitem ou utilizem indevidamente as marcas da Betwinner.
• Não usar palavras-chave ou identificadores que sejam idênticos ou semelhantes às marcas da Betwinner em campanhas de marketing.

Responsabilidades de Marketing

• Fornecer informações precisas e não enganosas em todas as promoções.
• Assegurar que o conteúdo promocional seja apropriado e em conformidade com a legislação local.

Conformidade com Leis de Proteção de Dados

• Adesão rigorosa às leis de proteção de dados aplicáveis.
• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos usuários.

Auditoria e Conformidade

• Disponibilidade para auditorias para garantir a conformidade com este Acordo.
• Cooperação total em caso de revisões ou investigações regulatórias.

Confidencialidade

• Manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas à Betwinner e seus usuários, exceto quando exigido por lei.

Diversos

• Este Acordo é regido pelas leis da Inglaterra e País de Gales.
• Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Inglaterra e País de Gales.

Este documento representa uma adaptação dos Termos e Condições para o Programa de Afiliados Betwinner, incorporando as normas e práticas específicas para cada região de operação, respeitando as leis locais e as políticas da Betwinner.